O cenário da previdência complementar brasileira tem sido marcado por desafios de rentabilidade e avanços regulatórios que podem ampliar as possibilidades de gestão dos recursos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs). Abaixo, destacamos os principais acontecimentos recentes que impactam o setor.
• Rentabilidade das EFPCs abaixo do atuarial em outubro
Segundo levantamento da Aditus Consultoria, as EFPCs enfrentaram dificuldades em outubro, com os retornos médios dos investimentos ficando aquém das metas atuariais estabelecidas. O desempenho negativo foi atribuído à volatilidade do mercado, especialmente em ativos de renda fixa, e à instabilidade econômica global.
• Ampliação do leque de investimentos na Resolução nº 4.994
A Previc, em parceria com a Subsecretaria de Regulação e Previdência Complementar (SRPC), propôs a inclusão de novas classes de ativos na Resolução nº 4.994. A proposta visa modernizar a regulação, permitindo que as EFPCs invistam em alternativas mais sofisticadas e diversificadas, alinhadas às práticas globais de gestão de recursos previdenciários.
Entre os novos ativos cogitados estão modalidades de investimentos sustentáveis e opções voltadas à economia real, como infraestrutura e private equity. A medida pode oferecer um equilíbrio entre risco e retorno, otimizando os portfólios das fundações.
• Dedutibilidade das contribuições extraordinárias em discussão
A dedutibilidade das contribuições extraordinárias voltou ao centro das atenções com a defesa do superintendente da Previc, Ricardo Pena, e do procurador-chefe da referida autarquia, Leandro da Guarda. A medida permitiria que essas contribuições, feitas para reequilibrar planos deficitários, sejam abatidas na base de cálculo do imposto de renda, beneficiando patrocinadores e participantes.
Essa proposta, além de aliviar os custos para as partes envolvidas, pode incentivar a sustentabilidade dos planos, reforçando a segurança jurídica do sistema.
Com informações da Revista Investidor Institucional
