Publicações recentes na imprensa especializada em fundos de pensão têm criado um ambiente hostil aos Planos de Benefício Definido (BD). Queda da Bolsa, redução da Selic e aumento real dos salários são as razões encontradas para reforçar a ideia de que, atualmente, planos na modalidade BD não são viáveis. Mas seriam esses aspectos, de fato, verdades irrefutáveis?
Convidamos novamente o Diretor-Presidente da PREVHAB, Mario Cardoso Santiago, para esclarecer algumas questões sobre o assunto e tranquilizar, principalmente, os participantes e assistidos de Planos BD. Confira, a seguir.
Informativo PREVHAB (IP) – A imprensa ligada ao setor tem apontado a inviabilidade dos planos BD em razão da atual crise que tem derrubado o valor das ações na Bovespa, da redução da taxa de juros dos títulos públicos e, também, da tendência de crescimento real dos salários. De fato, isso procede? A saída seria o plano CD?
Mario Cardoso Santiago (MS) – É incrível, mas essas conclusões provêm de técnicos. Até parece que há dois mundos financeiros independentes: um para o BD, onde a bolsa e os juros caem e os salários sobem, e outro para o CD, onde acontece o contrário. Na verdade, a ocorrência desses eventos afeta igualmente o patrimônio coletivo do BD como os patrimônios individuais dos participantes do CD.
IP – Quer dizer que não há diferença?
MS – Há sim. É mais fácil neutralizar ou minimizar a crise no BD, que conta com as vantagens advindas de o patrimônio ser coletivo. Este fato permite, por exemplo, que os benefícios de um aposentado estejam garantidos por um conjunto diversificado de investimentos – alguns de longo prazo, como imóveis. Essa edição do informativo traz um bom exemplo do que acabei de dizer. No primeiro semestre de 2012, a rentabilidade dos investimentos do Plano Plenus (BD – com 97% dos assistidos) foi de 11,09% enquanto a meta atuarial foi de 5,36%, em virtude do resultado dos Investimentos Estruturados de 126,19%.
IP – Mas o que se diz é que o BD pode dar déficit e o CD não.
MS – Essa é uma ótima questão, que entra em aparente – somente aparente – contradição com o que eu disse antes. No BD, o resultado futuro é previamente definido. Vamos supor que esse resultado seja o valor que o participante passará a receber mensalmente, quando se aposentar. Então, permanentemente, a entidade fechada deve acompanhar se o patrimônio coletivo é suficiente para garantir o pagamento vitalício dos benefícios futuros (reservas matemáticas). Os planos BD possuem a reserva de contingência, que corresponde ao excesso do patrimônio coletivo em comparação com as reservas matemáticas. Quando a reserva de contingência torna-se negativa surge, então, o chamado déficit técnico que, no fundo, é um alerta tempestivo para a adoção de medidas, distribuídas em longo prazo, visando restaurar o equilíbrio. O que o CD não tem é esse alerta tempestivo, de modo que os saldos das contas carregam todas as consequências dos maus resultados obtidos ao longo do tempo, que somente serão percebidos quando o participante pretender aposentar-se e, diante do baixo valor do benefício, desistir. Isso já acontece hoje nos Estados Unidos.
IP – Essa consequência não pode ser evitada?
MS – Pode, mas para isso é preciso que seja utilizado no plano CD um parâmetro semelhante ao que representa o déficit técnico para o BD. Em outras palavras, é preciso estabelecer no CD um objetivo a ser atingido, por exemplo, o valor do benefício na aposentadoria. Além disso, é preciso que seja definido como chegar lá, ou seja, o valor das contribuições mensais e a rentabilidade esperada dos investimentos. Então, se houver uma crise que derrube a bolsa de valores e se os juros dos títulos públicos forem reduzidos a níveis inferiores ao esperado pelo participante e que isso produza resultados que não sejam apenas conjunturais, o valor das contribuições mensais deverá ser aumentado para que sejam mantidos os objetivos iniciais. Como se pode ver, o CD não é essa panaceia que torna o plano de benefícios imune às crises econômicas.
IP – Quais são os pontos vulneráveis do BD?
MS – O regulamento mal elaborado e as hipóteses atuariais irrealistas. O regulamento deve ser claro, preciso e conter dispositivos que impeçam os conhecidos desvios que oneram indevidamente o plano. As hipóteses atuariais, além da tábua biométrica e da taxa de juros compatíveis com a realidade atual, devem compreender outros parâmetros, como o crescimento salarial, que expressem a situação do grupo de participantes do plano.
IP – A propósito, a PREVHAB apresentou propostas de alteração da Resolução do CNPC que regulará a retirada do patrocínio. Qual a mais significativa?
MS – Apresentamos diversas propostas à minuta da referida Resolução, que estão no Portal da PREVHAB na Internet. A principal delas, da qual muitas outras são derivadas, consiste na manutenção em funcionamento do plano BD após a retirada do patrocínio. Esse é o único caminho que preserva o direito dos participantes. A extinção do plano interessa principalmente a entidades abertas e seguradoras.
